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Quarta, 11 Julho 2012 18:15

Praia - O Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, vetou a lei da taxa ecológica, segundo noticiou esta segunda-feira, 9 de Julho, a agência Inforpress.

Ainda são desconhecidas as razões que levaram o Chefe de Estado a devolver ao Parlamento a lei aprovada a 30 de Maio, com 36 votos a favor dos deputados do PAICV (no poder) e 22 contra, sendo 21 do MpD e um da UCID, ambos da oposição.

A Presidência da República recusa, para já, fazer qualquer pronunciamento.

Na altura da aprovação da referida proposta de lei, o grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD) havia ameaçado pedir a fiscalização abstracta do diploma em causa, caso o Presidente o promulgasse, alegando que o mesmo, além de violar a autonomia municipal, representava um ataque despropositado às autarquias locais.

Por sua vez, o grupo parlamentar do Partido Africano daIndependência de Cabo Verde (PAICV) teve um entendimento diferente e justificou o seu voto favorável à proposta do diploma, por esta introduzir um carácter pedagógico, em que uma parte dos fundos iria destinar-se à promoção de políticas relativas ao ambiente.
 

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